Transparência
Índice dos documentos públicos
Tudo o que a Prefeitura publica, reunido por assunto. O download é direto, sem cadastro e sem intermediário — e cada seção diz de antemão quantos arquivos guarda.
40 documentos publicados neste portal · 14 seções
Legislação e atos
O que o município legisla e assina.
- Leis municipaisLeis sancionadas pelo Executivo municipal, na íntegra, para consulta e download.11documentos
- Decretos executivosDecretos assinados pelo Prefeito, com a ementa de cada ato.03documentos
- PortariasPortarias de nomeação, designação e demais atos administrativos.no Arkiva
- ResoluçõesResoluções dos conselhos e comissões municipais.02documentos
- Lei Orgânica e emendasA Lei Orgânica do Município e as emendas que a alteraram.no Arkiva
- Atas de reuniãoAtas das reuniões de conselhos e comissões do município.02documentos
Contas e programas
Para onde vai o recurso, por programa.
- Saúde — despesas e aplicação de recursosRelatórios de gestão e demonstrativos de aplicação dos recursos da saúde, por período.09documentos
- Farmácia de MinasRelação de medicamentos e documentos do programa Farmácia de Minas.02documentos
- CACS FUNDEBConselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: composição, atas e pareceres.no Arkiva
- Acordos de cooperaçãoAcordos e termos de cooperação firmados com outros entes e entidades.01documento
Licitações
Compras públicas, do edital ao contrato.
- EditaisEditais de licitação publicados pelo município.no Arkiva
- Editais em andamentoProcessos licitatórios com prazos abertos.no Arkiva
- Licitações em andamento (editais anteriores)Arquivo dos editais publicados antes da migração para o sistema de documentos.10documentos
- ContratosÍntegra dos contratos firmados pelo município.no Arkiva
Fora deste portal
Os sistemas oficiais do município
Receitas, despesas, folha de pagamento, editais e contratos são publicados em sistemas próprios, mantidos fora deste site e atualizados diretamente por eles.
- Portal da TransparênciaReceitas, despesas, contratos e prestação de contas do município.
- Transparência (anos anteriores)Arquivo histórico de prestação de contas até a migração de sistema.
- Editais e LicitaçõesPublicações de licitações e processos em andamento no Arkiva.
- ContratosÍntegra dos contratos firmados pelo município.